O plenário da Assembléia Legislativa Estadual, deve aprovar nos próximos dias, o projeto de lei que cria a Vara de Combate à Violência Doméstica. A mensagem será enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Fernandes de Hollanda. A informação é do deputado Ricardo Nezinho (PTdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALE.
"Acredito que não haverá nenhum obstáculo para a aprovação do projeto", disse Nezinho. Ele informou também que a proposição atende a Lei nº 11.340/06 que criou a Lei Maria da Penha. Inicialmente a Vara deverá funcionar nas dependências do 4º Juizado Criminal e Cível da capital.
