Os municípios que integram o Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm até o dia 28 de setembro para encaminhar o Plano de Ação de 2007 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de 2006, que é um instrumento de prestação de contas do ano passado, tem até 19 de outubro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas foi implantado em 2005 e atende a 5.225 municípios, que recebem recursos do MDS para investir em assistência social. A não conclusão do processo até as datas estabelecidas possibilita que o MDS solicite a cancele a habilitação do município do sistema único.
O Demonstrativo de 2006, que aponta o que foi executado pelas prefeituras em termos financeiros e de atendimento na área de serviços de assistência social, é fundamental para que os municípios recebam recursos federais.
O mesmo ocorre com o Plano de Ações de 2007, que deve conter as metas de atendimento e recursos federais para o financiamento dos serviços sociais prestados às comunidades em cada cidade. Após aprovados pelos respectivos conselhos de assistência social, os relatórios devem ser encaminhados ao MDS eletronicamente.
