Desembargador Hollanda Ferreira conversa com Cícero Almeida
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a prefeitura de Maceió realizará, no dia 19 de novembro, o primeiro mutirão fazendário na área de execuções fiscais, que beneficia a 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal), onde tramitam mais de 230 mil processos. O desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, presidente do TJ, recebeu na tarde de ontem a visita do prefeito de Maceió, Cícero Almeida, e a ação foi planejada e discutida entre as duas partes.
Segundo o presidente, haverá redução de 30% nos valores de custas processuais no julgamento de processos de execução fiscal. “Tudo o que o Judiciário puder fazer para facilitar esta iniciativa será feito”, afirmou Hollanda Ferreira.
O prefeito, que também se mostrou solícito à Corte Estadual, informou que o mutirão vai inibir aqueles que não tem interesse de pagar suas dívidas, e salientou que a ação não privilegia os inadimplentes, pois o contribuinte que pagar em dia seus débitos continuará tendo 20% de desconto, além de poder usufruir do mutirão.
Também participaram da reunião o diretor-geral do TJ/AL, Thiago Mota; o secretário especial da Presidência, Marcos Joel Nunes Marques; o procurador-geral do Município, Diógenes Tenório e o juiz Leonilzo de Melo Freitas, além de assessores da prefeitura.
