Apontada como uma das empresas que forneceria notas fiscais frias para o senador Renan Calheiros (PMDB), com o objetivo de comprovar o comércio de gado supostamente ilegal realizado pelo presidente licenciado do Congresso Nacional, o Matadouro Frigorífico de Alagoas (Mafrial) conseguiu, através de medida liminar, a suspensão do bloqueio de suas contas bancárias.
O pedido foi deferido pela Justiça alagoana, através de decisão proferida pelo desembargador Juarez Marques Luz, relator do caso. As contas da empresa foram bloqueadas a pedido do governo do Estado, através de uma ação de execução fiscal. Os representantes jurídicos do Mafrial alegaram que a Certidão de Dívida Ativa que embasou a ação do Estado havia sido suspensa por meio de mandado de segurança impetrado junto à 18ª Vara Cível da Fazenda Pública.
Ou aspecto alegado pela defesa é de que devido ao bloqueio, o frigorífico, o maior de Alagoas, estaria impedido de pagar os salários dos 92 funcionários da empresa, o que estaria provocando insatisfação e suscitando um movimento grevista, caso os salários não sejam efetuados.
O relator do caso, desembargador Juarez Marques Luz, justificou sua decisão destacando o fato de que o mandado de segurança em trâmite na 18ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual, que suspendeu a CDA, ainda deve ser analisando pelo presidente do TJ, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.
