Os deputados estaduais aprovaram créditos especiais para o governo do Estado, a fim de atender a contemplação de programas que não constavam no Orçamento deste ano. Na relação de órgãos contemplados pela aprovação das matérias na sessão desta quarta-feira, 7, constam a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e secretaria de Agricultura.
O projeto de lei 136/2007 contempla a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) com um crédito especial de R$ 350 mil. O projeto 132/2007 destina para a secretaria de Agricultura do Estado o crédito de R$ 534 mil e o projeto 121/2007 abre o crédito especial para o DER, no valor de R$ 22,5 milhões, os quais serão aplicados em trabalhos de construção, recuperação e manutenção de rodovias.
O total dos créditos especiais aprovados pela Assembléia Legislativa em favor do governo estadual totalizam R$ 22,884 milhões. Os créditos especiais não representam aumento no orçamento do Executivo, mas é o instrumento utilizado pelo governo estadual para atender programas e projetos de interesse da sociedade, que deixaram de ser incluídos durante as discussões para a elaboração da pela orçamentária do Estado ou surgiram de uma demanda posterior a essa elaboração do Orçamento estadual.
