Estado assina cláusula que compromete execução do plano diretor do MJ
A Intendência Penitenciário assinou agora há pouco a cláusula de compromisso do Estado de Alagoas com o Governo Federal para execução do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Até 2011, o sistema prisional alagoano terá que se adequar para seguir os parâmetros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vão de estruturas físicas nos presídios à assitência jurídica ao preso.
Uma comissão especial do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está em Maceió, responsável pela preparação de um diagnóstico do sistema prisional e elaborou o Plano Diretor a ser aplicado em Alagoas.
“O Plano Diretor tem 22 metas a serem atingidas até o final de 2011. Ele não visa apenas a segurança e sim o tratamento dado ao reeducando em cada Estado. Visa a verdadeira reabilitação do custodiado”, explicou o presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Pronasci, Júlio César Barreto.
Entre as metas a serem atingidas pelo sistema penitenciário do Estado, duas delas dizem respeito a estrutura física das unidades prisionais. Uma destaca a ampliação de vagas, com reforma e construção de novos presídios e outra aparelhamento e reaparelhamento das unidades – com implantação de detectores de metal, sensores íntimos e automatização.
Para o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, com a implantação do Plano em Alagoas a esperança é de ter um novo sistema prisional. “O sistema penitenciário passou anos no esquecimento, sem ter nenhum investimento. Hoje temos uma estrutura de agentes satisfatória, mas precisamos de tecnologia, pois não se pode custodiar presos apenas com armas e homens”, ressaltou Bugarin.
Questionado se Alagoas estava muito longe de atingir a meta do Plano Diretor, Júlio Barreto afirma que em alguns pontos sim, mas que é a realidade de todo o país. “Temos Estados muito a frente em alguns pontos e ao mesmo tempo muito atrás em outros. Não podemos dizer que está atrasado ou adiantado, até porque as metas a serem atingidas são interligadas, pois não basta ampliar vagas e não dispor de assistência educacional, por exemplo. Maceió já está entre os 11 regiões metropolitanas a ser contemplada com um presídio de 421 vagas para homens de 18 a 24 anos, mas apenas isso não basta, tem que ampliar o atendimento educacional, de saúde e laboral para recuperar este reeducando”, ressaltou Barreto.
Entre as metas adotadas para todas as regiões metropolitanas estão: a criação de órgãos de execução penal, como os patronatos e os conselhos de comunidade; a implementação de ouvidorias independentes e com mandado próprio; e a elaboração de estatuto e regimento com as normas locais aplicáveis à custódia e ao tratamento penitenciário.
As 22 metas a serem atingidas devem ter as primeiras medidas aplicadas ainda neste mês de novembro. "Faremos o que for preciso para nos adequar às diretrizes do Pronasci", explicou o intendente.
