Os contribuintes notificados por débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terão mais facilidades na hora de regularizar sua situação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Na próxima semana, a Fazenda Estadual deverá anunciar a disponibilização de linhas de créditos específicos na rede bancária e da opção de parcelamento para quitar os débitos fiscais.
A medida deve beneficiar cerca de 30 mil contribuintes do IPVA, que tiveram suas Notificações de Débito publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (12/11), além de outros débitos do imposto referentes aos exercícios do ano de 2000 a 2006.
A Sefaz está em negociação com agentes da rede bancária para que sejam disponibilizadas linhas de créditos específicas para quitação do IPVA. Além disso, uma Norma Operacional (NO) da Fazenda Estadual deverá ser publicada nos próximos quinze dias para instruir os contribuintes como liquidar seus débitos em parcela única ou mais parcelas.
Os contribuintes notificados têm 30 dias, a contar a partir da publicação da Notificação de Débito IPVA 2006 no DOE, em 12 de novembro, para regularizarem sua situação, sob pena de ter o débito fiscal inscrito em Dívida Ativa do Estado. Como conseqüência, os créditos devidos serão recuperados através do sistema de penhora on-line a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE).
Quem possuir débitos de IPVA deve procurar um dos postos de atendimento da Sefaz para regularizar a situação fiscal ao quitar a dívida ou comprovar seu pagamento. No atendimento, o contribuinte deve apresentar o número da placa do automóvel e o Renavan.
