Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Maceió na tarde desta quarta-feira, foi lido e encaminhado à publicação em Diário Oficial, a Emenda Aditiva 165/2007 ao Projeto de Lei 11.350, que garante a efetivação de cerca de 500 agentes de saúde e endeminas contratados até 14 de fevereiro de 2006.
O projeto é uma espécie de reformulação do anterior, de iniciativa popular que foi retirado da pauta na semana passada por ser considerado inconstitucional pelo parlamentares. Segundo os vereadores, o projeto anterior, criava cargos, enquadrava em regimes e falava de custos, uma exclusividade do executivo.
A Emenda Aditiva resguardará a Emanda 51, dando prioridade a contratação dos agentes que realizaram concurso público. Assim, os agentes passaram a fazer parte dos quadros do município, em regime de emprego público.
A aprovação do projeto está garantida pela maioria dos parlamentares da casa e deve acontecer assim que for publicada no Diário Oficial do Muncípio, que pode deve ocorrer até a próxima semana.
Para o grupo de agentes presentes à sessão, a criação da Emenda foi uma grande vitória para a categoria que vem lutando com afinco pela efetivação dos trabalhadores. "Não serão 900 agentes efetivados, mas serão 500, uma conquista enorme que vamos comemorar quando o projeto for aprovado", disse o presidente do Sindicatos dos Agentes, Fernando Cândido.
