O Conselho Estadual de Comunicação volta a se reunir hoje, a partir das 15h, no Palácio República dos Palmares, para dar continuidade às discussões sobre a extinção da Secom e a criação de uma agência de Comunicação, propostas pelo governo.
A reunião foi marcada no último encontro dos conselheiros e abordará também a transformação do Conselho em fórum deliberativo, além do anteprojeto que cria a carreira de jornalista e o preenchimento de vagas por concurso público.
Reunida ontem na Casa da Comunicação, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas negou que as reações ao projeto do governo tenham “arrefecido”, como disse à imprensa o secretário Wilmar Bandeira. “Não é verdade que as dificuldades foram superadas. Nós continuamos contrários à extinção da Secom. Os principais problemas no projeto do governo continuam, entre eles a contratação de jornalistas sem concurso público para a Agência de Comunicação”, disse Carlos Roberto Pereira, presidente do Sindjornal.
Além de jornalistas efetivos e concursados para a Secom/Agecom, onde o quadro de pessoal é inteiramente comissionado, o Sindicato dos Jornalistas cobra do governo a contratação de efetivos e concursados para os demais órgãos da administração, onde atuam mais de 40 comissionados (assessores de comunicação criados via Lei Delegada).
“Ou o governo cria a carreira de jornalista no Estado e prepara a realização de um concurso específico, ou chama os jornalistas aprovados no concurso de 2005, quando foram criadas vagas na Secretaria de Educação. O que não pode é continuar essa situação de ilegalidade, que o Palácio quer repetir no projeto da Agecom”, destaca Carlos Roberto.
Para o Sindjornal, os ajustes anunciados pelo secretário de Comunicação no projeto de criação da Agecom são superficiais e não foram reivindicados pelos jornalistas. Um deles, segundo o jornal Gazeta de Alagoas do domingo, seria a vinculação da Agecom ao Gabinete do Governador e não mais ao Gabinete Civil, e o outro seria a manutenção do status de Secretário para o presidente da Agecom.
“Para nós, não importam os ajustes de cúpula. O que importa é a legalidade do processo, as conseqüências da extinção da Secretaria e, principalmente, o acesso dos jornalistas aos cargos. Esse acesso tem de ser por concurso público, permitindo oportunidade a todos, como determina a Constituição”, conclui o presidente do Sindjornal.
