O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), informou nesta segunda-feira (3) que declarar o voto no processo de cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é quebra de decoro. Ele advertiu, no entanto, que isso não significa necessariamente a possibilidade de perda de mandato.
"A mim não compete fazer previsão de resultado. A declaração do voto fere o regimento e a Constituição. Configura quebra de decoro", afirmou o senador petista, depois de ser questionado sobre a regularidade de se declarar o voto em processo de cassação.
O voto secreto é previsto na análise de processo de cassação, vetos presidenciais e nomeação de autoridades indicadas pelo Executivo e pelo Congresso Nacional. Para que um parlamentar responda por quebra de decoro, um partido político precisa ingressar com representação junto ao Conselho de Ética da Casa.
A sessão deve iniciar com a palavra do relator no Conselho de Ética, Jefferson Péres (PDT-AM), e prosseguir com as apresentações da defesa e da acusação, além da manifestação dos senadores.
O processo contra Renan que será votado, com voto secreto e sessão aberta, acusa o senador de manter sociedade por meio de laranjas em emissoras de rádio e em um jornal no estado de Alagoas. Ele nega as acusações.
Renan Calheiros já foi absolvido pelo plenário do Seando de outra acusação, de ter usado ajuda de um lobista para pagar contas pessoais da filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
CPMF
Tião Viana garantiu ainda nesta segunda-feira que não votará na sessão em que será analisada em primeiro turno a proposta de prorrogação da CPMF até 2011. Ele poderia, conforme o regimento, se ausentar da Presidência para votar a matéria. “Não farei isso. Conheço o regimento, mas não usaria o regimento para favorecer A ou B”, disse o senador.
Desta forma, o Palácio do Planalto já tem com certeza um voto a menos em favor da prorrogação do tributo. Para que a CPMF seja aprovada são necessários 49 votos de 81 senadores. Como o presidente não vota, apenas 80 senadores decidirão o futuro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Conforme técnicos do Senado, se Tião Viana quisesse votar, outro senador teria que abrir mão do mesmo direito. Provavelmente, um senador propenso à abstenção.
Tanto governistas como senadores de oposição contabilizam a vitória. Para a oposição, no entanto, a tarefa é mais simples, já que 32 votos contra a PEC garantem o que seria a principal derrota do governo no Congresso em 2007. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou na semana passada disposição para que a CPMF seja votada em plenário na próxima quinta-feira (6).
Para que a matéria seja votada na quinta, a oposição deve abrir mão de instrumentos regimentais de obstrução, principalmente, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Isto porque termina nesta segunda o prazo de discussão da PEC, em primeiro turno, e, na seqüência, a proposta segue à Comissão de Constituição e Justiça, comandada pelo senador Marco Maciel (DEM-PE).
Na CCJ, o próximo passo é a apresentação de parecer às emendas de plenário, o que deve acontecer nesta terça-feira. A votação do relatório, que será elaborado pelo próprio líder do governo, poderia, em tese, acontecer na quarta-feira (5). A decisão, no entanto, cabe ao presidente da Comissão.
Por enquanto, apenas uma emenda, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), foi apresentada ao plenário do Senado.
Venezuela
O presidente interino do Senado ainda comentou a derrota de Hugo Chávez no plebiscito que poderia assegurar ao líder venezuelano o direto de concorrer indefinidamente ao posto de presidente.
Para Viana, o importante neste momento é que Chávez saiba reconhecer o resultado das urnas. “Só espero que ele acate o resultado com naturalidade, que não se insurja contra o resultado. A autoridade do voto é um bem sagrado na democracia”, defendeu.
