PGJ realiza levantamento nacional

Atendendo a pedido do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, solicitou que os promotores de Justiça do MP alagoano encaminhem à Secretaria da PGJ, até dia 14 deste mês, informações sobre a eventual existência de ações civis por atos de improbidade administrativa ou ações Criminais (ex-prefeitos) por crime de responsabilidade, em tramitação nas Varas da capital e do interior do estado.

Todo o material coletado vai subsidiar o trabalho da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público, que está reunindo em todo o país dados estatísticos relativos a número de processos, nome dos acusados, atual fase processual, bem como, a existência de eventuais condenações, tanto na esfera civil quanto criminal. O objetivo da comissão, além da formatação do banco de dados, é identificar avanços e entraves na tramitação processual dos referidos processos.

Fonte: MP

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