O Ministério Público de Alagoas decidiu instaurar procedimento investigativo para apurar denúncias de poluição sonora contra a barraca Lampião, na Avenida Álvaro Otacílio, na Jatiúca; o bar Don Pepe Mexican Café, na Rua Augusto Ribeiro, no Stella Maris, e Buffet Windows, na Rua Machado Lemos, na Ponta Verde. Os três estabelecimentos comerciais estariam produzindo elevado volume de som e ruído, agredindo o sossego dos moradores da região, nos finais de semana.
Segundo os promotores de Justiça Alberto Fonseca e Dalva Tenório, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MP Estadual, o procedimento investigativo contra o Don Pepe foi aberto com base numa representação formulada por moradores do Edifício Melânia, durante a realização do 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado no Espaço Cultural da Ufal, no início do mês de novembro deste ano.
Os promotores informaram ainda que o processo contra os donos do Lampião foi aberto com base numa representação formulada por moradores do Edifício Don Miguel de Cervantes, inconformados com elevado volume de som e ruído produzido pela barraca, nos finais de semana. Já a denúncia contra a casa de festas foi feita por moradores do Edifício Pontes de Miranda, na Rua Durval Guimarães, inconformados com o barulho provocado pelo estabelecimento comercial.
A decisão do MP Estadual de notificar o bar Don Pepe, a barraca Lampião e o Buffet Windows foi publicada na edição desta sexta-feira (7/12) do Diário Oficial do Estado. Entre as providências tomadas pelos promotores estão a realização de diligências necessárias para a complementação das informações e a requisição de perícia de constatação de dano ambiental, que deve ser realizada nos três estabelecimentos, por técnicos da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).
De acordo com os promotores de Justiça da Promotoria de Meio Ambiente, em menos de 30 dias, já foram instaurados mais de 20 procedimentos investigativos para apurar denúncias de poluição sonora praticadas por estabelecimentos comercias, barracas e churrasquinhos instalados em logradouros públicos. Dias 11 e 12 deste mês, os promotores de Justiça vão ouvir os representantes do Espetinho do Zé, Soberano Beer, Buffet Windows e Igreja Quadrangular. Nessas audiências, que serão realizadas na sede do MP Estadual, os responsáveis por esses estabelecimentos deverão apresentar defesa e assinar um termo de ajuste, comprometendo-se a não mais praticar a poluição sonora.
Convênio SMTT e BPTran
Segundo os promotores, esta semana o comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Rubens Goulart, entrou em contato com o MP Estadual para comunicar que o convênio entre o governo do Estado e a prefeitura de Maceió, para a fiscalização do trânsito, foi reativado. Com isso, os policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran) vão poder autuar e multar os donos de veículos automotores que estiverem utilizando equipamentos de som, produzindo barulho acima do permitido pela lei.
Além disso, o superintendente da SMTT, Ivã Vilela, informou ao MP estadual, através de ofício, que a partir de 15 de janeiro estará dando início à fiscalização ostensiva da utilização em veículos de equipamentos de som em volume ou frequência não autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Confran). Até essa data, a SMTT irá capacitar os agentes de trânsito quanto ao uso correto dos aparelhos (decibelímetros) que medem a poluição sonora. A partir dessa data, o dono de veículo que for flagrado com equipamentos de som fora dos parâmetros deverá ser multado.
Silêncio: bem de uso comum
Nos procedimentos investigativos abertos pela Promotoria do Meio Ambiente contra a poluição sonora, os promotores Alberto Fonseca e Dalva Tenório lembram que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Além disso, os promotores alertam que a poluição sonora – causada pela emissão de ruídos acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar (NBR) – provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, conseqüentemente, afetando o direito difuso e coletivo, “à medida em que os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos”.
Os promotores de Justiça também observam que a poluição sonora agride também a legislação ambiental, como o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió. Por isso, o MP Estadual vem desenvolvendo uma campanha em parceria com a Sempma, no sentido de conscientizar os moradores dos danos causados pela poluição sonora, notificar os infratores e punir aqueles que continuam produzindo barulho acima do permitido pela lei.
