Depois de várias queixas e inquietações dos moradores do povoado Baixa Onça, situado em Arapiraca, sobre o mal uso de resíduos líquidos e sólidos e o grande número de moscas provocadas pela Granja Ana Luzia, da empresa Luna Avícola, a Prefeitura de Arapiraca apresentou à Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) vários documentos comprovando o não licenciamento ambiental para tal prática, alvará de não funcionamento da empresa e provas de funcionamento clandestino.
Segundo o defensor público, Othoniel Pinheiro, essas informações não eram do conhecimento do órgão e não foi relatada na Ação Civil Pública (ACP) por falta de provas. Com documentos suficientes e necessários para pedir a interdição do estabelecimento, a DPE/AL ingressa amanhã (11), com o pedido de imediata interdição da granja anexado na ACP, que foi dado entrada no dia 25 de setembro do corrente ano.
“A ACP era contra a granja e o Município, só que de alguns meses para cá a prefeitura tem contribuído de forma significativa para o pedido de interdição, pois trouxe ao conhecimento da justiça informações e documentos preciosos onde acusa a empresa. No próprio processo a prefeitura também pede a interdição da empresa” afirmou o defensor.
De acordo com o defensor, na documentação apresentada pela prefeitura de Arapiraca foram observados autos de infração, termos de ajustes de conduta não cumpridos pela Luna Avícola e leis municipais sobre o tema e termos circunstanciados.
Ainda no processo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semasa) afirma que número de casos de diarréia registrados pela 5ª Regional de Saúde, especialmente no povoado Baixa da Onça é assustador. “São mais de 1400 casos registrado até agora. É flagrante a quebra do equilíbrio biológico na região onde está instalada a granja. Essa realidade é atestada pela própria Secretaria”, finaliza o defensor.
