Uma ação preventiva realizada pelo Ministério Público de Alagoas vai evitar o desabastecimento de medicamentos e materiais hospitalares da Sesau, Uncisal e Hospital da Polícia Militar, que sempre ocorre nos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com os promotores de Justiça Cecília Carnaúba e Jamyl Barbosa, da Fazenda Estadual, a boa notícia para os usuários do SUS é resultado de procedimento administrativo instaurado em conjunto com a promotora de Justiça Micheline Tenório (Saúde).
Segundo os integrantes do MP alagoano, cerca de oito milhões de reais – verba própria do estado – já foram garantidos para aquisição imediata dos medicamentos dos dois primeiros meses de 2008. Cecília explicou que, nos anos anteriores, o desabastecimento ocorria porque o estado não se antecipava à data de fechamento anual do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) – este ano prevista para o próximo dia 17 – e ao prazo para solicitação de produtos aos Laboratórios, este ano encerrado nesta sexta-feira.
Ela lembra que, por conta dessa falta de planejamento, ano passado e no decorrer deste ano, o MP de Alagoas tomou várias medidas legais para garantir medicação emergencial e de uso regular de vítimas de uma série doenças.
“Também conseguimos a garantia de que o estado realizará, de 16 a 30 de janeiro, um pregão para aquisição de medicamentos e correlatos necessários até dezembro de 2008. A grande vantagem do processo licitatório regular é a economia para os cofres públicos, já que o medicamento comprado de forma emergencial sai por um preço bem mais alto”, comemora a promotora de Justiça.
