O Ministério Público de Alagoas quer que o prefeito Cícero Almeida publique o rol de todas as compras realizadas pela Administração Direta e Indireta do Município de Maceió, no Diário Oficial do Município, de forma clara, com a identificação do bem adquirido, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.
A notificação e recomendação ao prefeito de Maceió foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira. Os promotores de Justiça Fernanda Moreira, Marcus Rômulo Maia e Marcos Mero, da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Municipal, a administração pública municipal vem se limitando a publicar, diariamente, súmulas de contratos, termos aditivos e termos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, sem o devido detalhamento.
“O município alega que a publicação de todas as compras mensais realizadas seria bastante dispendiosa, mas a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), no seu artigo 16, obriga a publicação mensal, para proporcionar aos licitantes inabilitados e aos cidadãos em geral as informações referentes às despesas realizadas pela administração pública, possibilitando-lhes fiscalizar a aquisição dos bens públicos”, explicam os representantes do MP alagoano.
