Cerca de 20 estabelecimentos que estavam irregulares com a Prefeitura Municipal de Maceió, por deixarem de pagar as taxas obrigatórias para seu funcionamento, foram lacrados na manhã desta quinta-feira, por fiscais da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), através do seu Departamento de Fiscalização e Posturas (DFP).
As irregularidades correspondem ao não pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), item obrigatório para o funcionamento dos estabelecimentos e gerador de receita para o município. A maioria dos estabelecimentos está localizada no bairro da Pajuçara e entre eles estão: restaurantes, óticas, salões de beleza, borracharia e outros. Todos já haviam sido notificados várias vezes e os processos já se encontravam em andamento há alguns meses na superintendência.
Os estabelecimentos que estão em condições irregulares, receberam duas notificações, através da própria SMCCU e uma terceira emitida pela Procuradoria Geral do Município. Durante a tramitação dos processos nenhum dos responsáveis pelos estabelecimentos dirigiu-se à SMCCU para regularizar sua situação. A partir deste fato tornou-se inevitável o procedimento de lacre.
Após os fechamentos, alguns proprietários já se dirigiram à SMCCU, para a resolução dos casos. Depois de lacrados, os estabelecimentos só podem voltar às suas atividades normais após regularizarem sua situação junto à SMCCU. Se o lacre for rompido antes do pagamento da TLF, a superintendência, através de seu departamento jurídico, acionará os meios legais cabíveis.
