O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na última quinta-feira (20), o pagamento dos aposentados e pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, referente ao mês de dezembro. Em Alagoas, será pago um valor superior a R$ 167 milhões para 364.339 segurados.
A partir deste mês, o pagamento de quem recebe até um salário mínimo, e tem o número final do benefício de um a cinco, será dentro do mês, nos cinco últimos dias úteis. Foram beneficiadas com essa antecipação, 156 mil pessoas em Alagoas, e, no Brasil, 8,4 milhões. Para os outros beneficiários, inclusive os que recebem acima do piso nacional, o pagamento continua nos cinco primeiros dias úteis de cada mês.
A antecipação do pagamento é resultado do acordo entre o governo e os bancos conveniados e foi determinada pela Medida Provisória nº 404, publicada no dia 12 de dezembro. Para evitar acúmulo de pessoas nos bancos em dias de expediente reduzido, como a véspera do Natal (24 de dezembro) e a quarta-feira de Cinzas, a Medida Provisória estabelece que serão considerados dias úteis apenas aqueles em que o expediente bancário
seja realizado com horário normal de atendimento.
Calendário
Os benefícios de até um salário mínimo, e que têm o número final um, receberam na última quinta-feira (20); com final dois, na última sexta-feira (21). Depois do Natal, no dia 26, recebem os benefícios com final três; no dia 27, os de final quatro; e, no dia 28, os de final cinco.
Os benefícios de até um salário mínimo, com finais de seis a zero, serão pagos nos cinco primeiros dias úteis de janeiro.
Os segurados que ganham mais de um salário mínimo, independente do número final do benefício, continuarão recebendo nos cinco primeiros dias úteis de cada mês.
A antecipação não leva em conta se o segurado recebe por cartão magnético ou em conta corrente. Entretanto, o acordo estabelece que os bancos sejam responsáveis pela renovação anual da senha dos segurados que recebem via cartão magnético.
Com exceção da antecipação, todo sistema de pagamento dos benefícios do INSS permanecerá o mesmo.
Pelo sistema que vigorou até o início de dezembro, o pagamento de todos benefícios era feito nos cinco primeiros dias úteis de cada mês, com os beneficiários divididos em grupos de acordo com o final de benefício.
Embora o piso constitucional seja de um salário mínimo, alguns pagamentos do
INSS podem ter valor menor. São os casos de pensões por morte divididas por
grupos de familiares; auxílios-acidente, que complementam a remuneração de
pessoas que perderam parte da capacidade de trabalho, mas não são inválidas; e os descontes referentes à pensão alimentícia.
