O Plenário fará sessão deliberativa hoje, para tentar liberar a pauta e votar outras matérias. Duas medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam os trabalhos.
A Medida Provisória 248/05, que aumenta o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, já foi aprovada na última quarta-feira, 22, mas os deputados ainda têm de analisar os destaques para votação em separado (DVS) relativos a emendas que propõem outros valores. Por falta de quorum, as votações não avançaram na quinta-feira, 23, quando estava em votação a emenda que determinava reajuste quadrimestral de 2,83% a partir de 1º de setembro de 2005, a título de aumento real.
Timemania
A segunda MP a ser votada é a 249/05, que cria uma nova forma de loteria, a Timemania, para arrecadar recursos que serão destinados ao pagamento das dívidas dos clubes de futebol. Existe a possibilidade de os deputados rejeitarem essa MP com o compromisso do governo de enviar o texto na forma de um projeto de lei.
Para contribuir com o esforço de destrancar a pauta, o governo também poderá retirar os pedidos de urgência constitucional que atribuem prioridade aos projetos de lei 4659/04, que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); 4776/05, sobre a gestão de florestas públicas; e 5186/05, que altera artigos da Lei Pelé sobre direitos de atletas e clubes.
Comercialização de armas
Se o Plenário conseguir liberar a pauta, poderão ser votados outros projetos a serem definidos pela Presidência e pelos líderes partidários.
Uma das matérias que podem ser votadas é o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que autoriza o referendo, em outubro deste ano, sobre a proibição da comercialização de armas no Brasil. Ele foi aprovado em meados de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas precisa ser votado antes do recesso parlamentar para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha tempo hábil de organizar a consulta popular.
Reforma política
Com a aprovação nesta semana de dois projetos sobre a reforma política pela CCJ, esse tema também pode ser objeto de análise na definição das prioridades depois da liberação da pauta. Qualquer alteração na legislação eleitoral deve ser concluída pelo Congresso Nacional até setembro de 2005, um ano antes das próximas eleições.
Um dos projetos é o PL 2679/03, que prevê o financiamento público de campanhas e a lista preordenada de candidatos, pela qual o eleitor vota em candidatos indicados pelos partidos e não individualmente naquele de sua escolha.
O segundo projeto altera apenas o Regimento Interno da Câmara e não precisa ser analisado pelo Senado ou sancionado pelo presidente da República. Trata-se do Projeto de Resolução 239/05, que determina o uso do número de deputados de cada partido apurado na homologação das eleições para a composição proporcional da Mesa Diretora da Casa e das comissões. A intenção é evitar, por exemplo, acordos de trocas de partidos para que uma legenda consiga a presidência
