Mendes Thame quer evitar o endividamento do cidadão que toma empréstimo e paga a dívida por meio de descontos na folha.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5281/05, que limita em 15% o percentual que poderá ser descontado em folha de pagamento do benefício de aposentadoria ou pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo texto, a medida valerá para quem ganha até três salários mínimos. Proposto pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o projeto altera a lei que regulamenta o desconto de prestações em folha de pagamento (Lei 10820/03).
O objetivo do deputado é evitar o endividamento do cidadão que toma empréstimo e paga a dívida por meio de descontos na folha.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
