Contrastando com a realidade de abandono da infância brasileira, país possui a legislação mais avançada do mundo
Representantes de Organizações Não Governamentais (ONG´s) e órgãos oficiais de proteção à criança e ao adolescente em Alagoas, participam hoje, às 15h, na sede da Secretaria Especializada de Direitos Humanos, de um encontro para discutir a programação comemorativa dos 15 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Maceió, uma série de atos públicos está programada para lembrar o aniversário do Estatuto. “Vamos realizar uma grande mobilização”, promete o presidente do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Átila Vieira Correia.
“Espalharemos faixas e cartazes próximo aos prédios da Procuradoria Geral de Justiça, Polícia Federal e outros órgãos, cobrando o compromisso com a apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes”, anunciou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Alagoas, Mirabel Alves.
Entidades de luto
Vestidos de preto e espalhados por sinais de trânsito e locais de concentração de crianças em situação de trabalho e mendicância, os ativistas pretendem convocar a sociedade a reagir diante do abandono e miséria em que se encontram milhares de crianças no Estado.
Aproveitando a proximidade da data, as ONG’s pretendem cobrar do Governo do Estado a implantação do Banco de Dados sobre a Infância e Adolescência em Alagoas. O projeto, que institui a central de informações sobre casos de violência e abuso sexual, deverá ser apresentado ao governador Ronaldo Lessa, nas próximas semanas.
Segundo Mirabel Alves, o foco das mobilizações será difundir os conteúdos do ECA. “As pessoas desconhecem o Estatuto, têm preconceito com a legislação, que é a mais moderna do mundo. Acreditam que a Lei sempre protege a criança deliquente, quando na verdade ela é um amplo código em defesa dos direitos da infância e adolescência. Mas a sociedade não vê o menino de rua como sujeito de direitos”, dispara.
