“Se houve superfaturamento na construção do presídio Baldomero Cavalcanti, esse fato ocorreu em gestões anteriores ao governo Lessa”.
A afirmação é do governador em exercício, Luis Abílio, ao tomar conhecimento que o Ministério Público Federal ajuizou ação contra o Estado e a construtora Santa Bárbara. “É importante a ação fiscalizadora e, se houver a confirmação de irregularidades, que os responsáveis sejam punidos”.
Abílio disse, entretanto, que o atual governo não vai colocar a carapuça de possíveis deformações na aplicação da planilha de preços. “Essa obra foi praticamente concluída pelos governos anteriores ao de Ronaldo Lessa”.
No exercício do cargo de governador, Luis Abílio mostrou documentos à disposição do Serveal (Serviços de Engenharia de Alagoas), os quais demonstram que, entre 1991 – quando a obra foi licitada no governo Geraldo Bulhões – e 1999, que marcou o início do primeiro mandato de Ronaldo Lessa à frente do Poder Executivo, as gestões anteriores já haviam aplicado R$ 16.530.000,00.
Para finalizar o presídio Baldomero Cavalcanti foram disponibilizados pela União apenas R$ 2.970.000,00, sendo gerenciados no governo Lessa. “A diferença é que exigimos uma revisão da planilha de custos, adequando os preços àqueles praticados pelo mercado alagoano”, explicou Abílio, que é engenheiro civil.
A construtora Santa Bárbara, portanto, efetuou obras complementares, calculadas em R$ 753.000,00. A readequação do custo do presídio só alcançou uma parcela ínfima de recursos, que ficou sob a responsabilidade do governo Ronaldo Lessa.
A revisão dos preços possibilitou ao governo a implantação de diversos equipamentos indispensáveis ao funcionamento de um presídio, como toda a estrutura da cozinha, o sistema de segurança eletrônica, a ampliação da ala de prisão especial e a reativação da fábrica de blocos. “Fizemos nosso dever de casa; estabelecemos uma relação diferente”, destacou o governador em exercício.
Setecentas obras
Quanto à construção dos presídios Cyridão Durval, em Maceió, e Desembargador Luis de Sousa, na cidade de Arapiraca, o Serveal solicitou, em julho do ano passado, a avaliação das obras ao Sindicato dos Engenheiros (Senge), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e Universidade Federal de Alagoas. As instituições indicaram os engenheiros civis Marcelo Daniel de Barros Melo, Marco Valério Aleluia Silva e Guilherme Soares da Silva.
Após vistoria e análise de todo o detalhamento técnico, os engenheiros concluíram que os presídios haviam sido construídos em conformidade com as especificações técnicas exigidas no processo licitatório.
O governador em exercício citou ainda um dado importante: durante esses seis anos do governo Ronaldo Lessa, a área de engenharia projetou, licitou e realizou mais de 700 obras em todas as áreas de atuação governamental. “A quase totalidade desse conjunto de obras foi operada pelo mercado da construção civil da nossa terra, o que demonstra a participação democrática dos pequenos e médios construtores alagoanos”, concluiu.
