O ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, espera que o projeto de lei que transforma em crime o enriquecimento ilícito no serviço público seja aprovado rapidamente no Congresso Nacional. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o ministro disse que a aprovação do projeto é de interesse da opinião pública brasileira e conseqüentemente, acredita ele, "o Congresso vai estar de acordo".
Waldir Pires destaca que o projeto de lei transforma em crime o enriquecimento ilegal de qualquer servidor público das esferas federal, estaduais ou municipais. A matéria que será encaminhada ao Congresso pelo governo federal prevê pena de três a oito anos de prisão para os servidores que apresentarem crescimento de patrimônio não compatível com o rendimento declarado.
"No Brasil, o enriquecimento ilícito não existe como crime. Prevêem-se, simplesmente, sanções de natureza administrativa e civil. Agora não. Agora se trata de dizer que o enriquecimento ilícito é a constatação de um aumento de renda de um servidor de estado qualquer. Seja decorrente de uma função pública, de um emprego público ou de um mandato de qualquer natureza, em qualquer setor da atividade", explica o ministro.
No último dia 30, o presidente Lula e o ministro Waldir Pires anunciaram medidas para prevenir e combater a corrupção no país. Entre as medidas estão a criação de uma corregedoria para cada ministério, o decreto que formaliza o Portal da Transparência do Governo Federal e o projeto de lei que torna crime o enriquecimento ilícito. Com o projeto, o Brasil atende a compromisso da Convenção Interamericana de Corrupção, firmada há nove anos na Venezuela.
