As instituições financeiras que comprovadamente praticarem propaganda enganosa em relação aos empréstimos consignados, para desconto em folha, concedidos aos aposentados poderão responder a um processo do Procon e pagar multas que podem chegar a R$ 4 milhões.
Segundo a assessora jurídica do Procon, da secretaria estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro Patrícia Carvalho, o órgão tem recebido muitas reclamações de consumidores. "A primeira coisa que a gente orienta, seja idoso ou jovem, é que tenha cautela ao contratar qualquer tipo de empréstimo. A gente solicita ao consumidor que não celebre o contrato antes de trazê-lo a um órgão de defesa especializado ou consultar um advogado".
Como medida preventiva, o Procon disponibiliza aos cidadãos os telefones 1512 (Disque Procon) ou (21) 2299-2502 (Disque Fiscalização), através dos quais orienta o aposentado a tomar cuidado e não firmar um contrato por impulso ou na pressa de conseguir dinheiro. "Se não houver acordo ou se não houver uma reformulação da publicidade, o Procon vai intervir e isso vai gerar um processo administrativo e aplicação de multas", afirma Patrícia Carvalho.
