Os hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do setor privado poderão ser obrigados a afixar, de forma visível nos locais de atendimento ao público, placas informativas com o nome de todos os planos de saúde com os quais mantêm convênio.
Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei 5487/05, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), em tramitação na Câmara. "A falta desse tipo de informação causa grande perda de tempo aos consumidores, que ficam em filas, muitas vezes sem motivo, porque seu convênio pode não ser atendido naquele estabelecimento", justifica o deputado.
Tramitação
O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário. Ele será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.