O promotor Ubirajara Ramos em entrevista ao TRT Informa
Os desafios e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são temas da entrevista desta semana no programa TRT Informa. O promotor de Justiça Ubirajara Ramos, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, é o destaque do programa, veiculado diariamente pela Justiça do Trabalho de Alagoas. Confira com exclusividade alguns trechos da entrevista, que irá ao ar hoje, na TV Mar, canal 35.
Desde a implantação do ECA, em 1990, o que pode ser considerado avanço na área de proteção aos direitos do adolescente e da criança?
A redução da mortalidade infantil, o aumento da matrícula no Ensino Fundamental com o advento do Fundef, que é um fundo que vem financiar esse ensino. Nós tivemos também avanços na questão de redução do trabalho infantil, trabalho penoso, degradante, perigoso. Enfim, nós tivemos realmente alguns avanços, embora os desafios sejam muitos ainda.
E o que é preciso melhorar ainda mais?
Para a garantia dos direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes, nós precisamos melhorar muito, principalmente as políticas de atenção básica, as políticas públicas na área de assistência social, na própria área de educação. Na educação, por exemplo, apesar do aumento do número de matrículas no Ensino Fundamental, ainda precisamos melhorar a questão da evasão escolar, que é muito grande, da repetência, que também acontece muito. Precisamos melhorar a qualidade do ensino na educação. Hoje nós temos crianças e adolescentes saindo do ensino fundamental, na 4ª série, sem saber ler nem escrever. São aqueles chamados “analfabetos funcionais”.
E como reverter essa realidade ?
Então, a assistência social precisa estar mais junto da família, o apoio à família é extremamente importante. Nós temos o PETI, que é um Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, um programa federal, muito bom porque tira a criança do trabalho e coloca na escola, numa jornada ampliada. Trabalha também com a família para a geração de emprego e renda. Nós temos grandes desafios ainda pela frente.
Sobre o PETI, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, existe alguma parceria sendo feita entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil? Que ações são essas?
Existe essa parceria. Nós estamos desenvolvendo com a Procuradoria Regional do Trabalho, com a Delegacia Regional do Trabalho e outras instituições, buscando essa retirada dos meninos das ruas, do trabalho infantil, da lavoura da cana-de-açúcar, lavoura do fumo, das pedreiras. Buscando não só a retirada dessas crianças, mas a inclusão delas na escola, através do PETI. Desenvolvemos fiscalizações nos municípios, compomos o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, da Comissão Municipal de Maceió do PETI. Procuramos desenvolver ações juntamente com instituições que compõem esse Fórum.
Veja na TV
Outros trechos desta entrevista você verá no programa TRT Informa, apresentado por Victor Máximo e Rachel Amorim, na TV Mar, canal 35 da Big TV, de segunda à sexta-feira, às 11h45 e às 19h30.
