O Tribunal de Justiça de Alagoas retoma a partir do próximo dia 20, a segunda etapa do programa Justiça nos Bairros. As atividades itinerantes ocorrerão no Caic da Virgem dos Pobres, atendendo a comunidades do Trapiche da Barra e bairros vizinhos.
O projeto conta com a participação do Ministério Público e da Defensoria do Estado, e tem como finalidade julgar ações judiciais cíveis de menor complexidade que possam ser resolvidas num mesmo dia.
Segundo o presidente do TJ, desembargador Estácio de Lima, as demandas apreciadas durante a segunda etapa do programa, envolvem ações de divórcios e separações consensuais, conversões em divórcio, alvarás de até três salários mínimos, reconhecimentos espontâneos de paternidade, retificações de registro civil e suprimentos de óbito.
Projetos sociais
Estácio Gama destacou também a participação do Judiciário alagoano em projetos sociais do Executivo estadual, desenvolvidos no Interior, a exemplo das etapas do programa Ação, Mulher e Cidadania – realizadas pela Secretaria Executiva da Mulher – nos municípios de Chã Preta e Cajueiro. “Enviamos nossa unidade móvel e realizamos nessas oportunidades mais de setenta casamentos”, recorda o desembargador.
É pretensão de presidente do TJ/AL realizar projeto social mais extensivo, no formato do programa Justiça Itinerante, quando solicitará, desta vez, o apoio do Executivo. “Estamos diante de várias ações conjuntas dos Poderes, cujo objetivo é minorar ao máximo as dificuldades suportadas pelos menos favorecidos”, disse Estácio Gama, reafirmando o bom relacionamento entre Judiciário Executivo estaduais. E acrescentou: “Entendemos que toda ação do Judiciário é uma ação de Estado, porque repercute também na atuação dos demais Poderes”.
Carência de pessoal
Uma das maiores preocupações da administração do desembargador Estácio Gama à frente do TJ/AL é a carência de pessoal, sendo questões de ordem a nomeação de mais serventuários – aprovados no último concurso – e realização urgente de concurso para provimento de cargos vagos na Magistratura.
“Nosso duodécimo era muito deficitário, mas pela primeira vez, no transcorrer de sua aplicação, conseguimos demonstrar ao Executivo a necessidade de incremento através de um relatório circunstanciado. E o governador, sensível à questão, atendeu o pleito do Judiciário, autorizando um implemento de R$ 750 mil mensais”, comentou Estácio, sobre o apoio do Governo que permitiu a implantação de um aumento de 10% aos funcionários, há dez anos sem reajuste.
Segundo o desembargador, aquela ação também permitiu a retomada gradativa das nomeações de serventuários. “Prorrogamos o concurso e fizemos inicialmente cerca de 50 nomeações. Pretendemos fazer outras para minorar ainda mais a carência”, frisou.
Sobre o concurso para Magistratura – que carece preencher pelo menos 31 vagas diretas –, afirmou Estácio Gama ter entrado em entendimento com a OAB/AL para prevenir divergências entre a instituição e o Tribunal, no que toca às disposições do novo edital. Ratificou sua intenção de realizar o certame ainda no semestre.
