MEC apresenta Programa de Escolarização da Merenda em Alagoas

Alagoas24horas

Para a técnica do MEC, Valdeci Silva, a escolarização da merenda garante transparência na aplicação de recursos

Prefeitos e representantes dos 29 municípios alagoanos que integram o FICAI – Ficha de Acompanhamento do Aluno Infrequente -, participaram na manhã de hoje, de um encontro com a equipe técnica do Ministério da Educação (MEC), para apresentação do Programa de Escolarização da Merenda. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público Estadual, teve como objetivo discutir formas de combate à evasão escolar e fraudes na aplicação de recursos da merenda.

A partir do programa, as escolas da rede pública passam a receber os recursos para compra de itens da merenda escolar, diretamente em suas contas bancárias e são obrigadas a apresentar documentos comprovando os valores gastos com os produtos.

Entre os fatores predominantes do Programa de Escolarização da Merenda estão: o fortalecimento da economia local, a partir da compra de produtos nas próprias comunidades escolares, a aquisição de mercadorias em menores quantidades e controle de qualidade na estocagem de produtos.

Segundo Valdeci Silva, técnica de acompanhamento e monitoramento do programa da Merenda Escolar do MEC, o modelo de escolarização permite maior transparência na aplicação dos recursos.

Gestão de recursos

Em todo país, a gestão de recursos para compra de merenda escolar funciona em três modelos, o centralizado, terceirizado – já adotado pelo município de Maceió – e o da escolarização, que o MEC pretende expandir para as várias regiões brasileiras.

“Os estados podem executar os recursos para compra da merenda escolar optando por um destes modelos”, declarou Valdeci Silva, acrescentando que entre os três modos de gerir a merenda, o sistema de terceirização é considerado pelo MEC o mais caro.

Com o Programa de Escolarização da Merenda, as unidades de ensino ficam obrigadas a contratar um profissional nutricionista, responsável pela elaboração da pauta de compra de produtos, escolha de cardápio e combinação energética dos alimentos.

Outra exigência do programa é a validade dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), entidades constituídas para gerir os recursos da merenda, cujos integrantes são eleitos a cada dois anos. “O Conselho de Alimentação vencido acarreta a suspensão imediata de recursos para compra da merenda e a entidade executora fica obrigada a fornecer o alimento com recursos próprios”, explica a técnica do MEC.

De acordo com o Ministério da Educação, em Alagoas todos os municípios possuem conselhos devidamente habilitados.