O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o reajuste do salário mínimo para R$ 384,29 caso a Câmara dos Deputados decida ratificar a decisão do Senado, segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). O Senado elevou ontem o valor do mínimo para R$ 384,29 –a proposta do governo previa que o mínimo passaria de R$ 260 para R$ 300 a partir de maio deste ano.
Em caso de veto presidencial, o salário mínimo voltará a ter o valor do início do ano, que era de R$ 260. "Eu acho que a Câmara vai entender isso aí e não vai querer jogar com um impasse", disse o ministro.
A Câmara havia aprovado a proposta do governo Lula de aumentar o mínimo de R$ 260 para R$ 300 a partir de maio. O Senado, no entanto, aproveitou a desarticulação da base aliada com a crise política e aumentou o mínimo para R$ 384,29, em decisão retroativa a 1º de maio. O impacto desse aumento apenas neste ano é de R$ 15,966 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
Para o ministro, é necessário reforçar o princípio da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que exige que, quando haja um aumento de despesa, também exista uma receita para cobrir esse gasto.
"Claramente isso não foi feito", disse Bernardo. "O posicionamento do Senado estabeleceu neste momento um conflito no debate sobre a responsabilidade fiscal."
O texto do mínimo agora voltará para a Câmara dos Deputados, onde o governo tentará restabelecer o valor do texto original. A nova votação precisa ocorrer até o dia 19.
Bernardo disse que irá procurar o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e os líderes partidários para explicar que isso não tem sustentabilidade fiscal nem para o governo federal nem para os municípios. Os benefícios da Previdência Social são atrelados ao salário mínimo.
Caso o texto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) aprovado ontem seja também aceito pelos deputados, Bernardo afirmou que não haverá dinheiro no Orçamento para arcar com a despesa. "É uma irresponsabilidade que não vai beneficiar ninguém."
Ele aposta que diversos prefeitos, inclusive do PFL, irão a Brasília pedir que o valor seja restabelecido em R$ 300.
A decisão, entretanto, deve representar um desgaste para o presidente, que durante a campanha eleitoral em 2002 prometeu dobrar o poder de compra do salário mínimo em quatro anos.
A decisão de ontem do Senado fez o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) cancelar o seminário que iria ocorrer hoje para discutir a proposta do deputado federal Delfim Netto (PP-SP), que propõe a redução do déficit nominal (receitas menos despesas, incluindo os gastos com juros) até chegar a zero.
Além de Delfim, participariam do evento os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Antonio Palocci (Fazenda), os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), e o presidente do Ipea, Glauco Arbix.
