A Prefeitura de Maceió assinou hoje o convênio, com a Caixa Econômica Federal, que aprova o repasse de verbas para o projeto-piloto da Regularização Fundiária de Maceió.
Este é mais um passo para a promover a solução dos problemas fundiários da cidade, em especial os relacionados com a regularização de assentamentos urbanos.
No mês de julho a Secretaria de Habitação Popular e Saneamento firmou um convênio de cooperação técnica para ação conjunta de regularização fundiária da cidade de Maceió com o Ministério das Cidades.
O principal objetivo do convênio foi estipular medidas conjuntas para promover a regularização jurídica de assentamentos informais existentes em Maceió em terras públicas municipais e federais.
Segundo o secretário de Habitação, Nilton Pereira, a prefeitura é detentora de terras e deseja destiná-las ao melhor uso da comunidade carente, que deve ter garantido o direito à moradia como um dos predicados do exercício da cidadania.
Os recursos provenientes da Caixa Econômica, no valor de R$ 273 mil, serão utilizados na implementação do projeto piloto da Regularização Fundiária de Maceió, no Conjunto Joaquim Leão, o primeiro da cidade a receber o projeto de regularização de lotes municipais.
A previsão é que nessa primeira etapa serão contempladas cerca de mil e quatrocentas famílias.
