A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT) continua desenvolvendo ações para combater a exploração sexual infanto-juvenil. A primeira casa noturna a assinar termo compromisso foi a Xalaco Bar, que está proibida de permitir a presença de crianças e adolescentes no ambiente.
A boate também terá de assinar a Carteira de Trabalho de todos os seus empregados, inclusive das dançarinas de strip tease. Caso não haja o cumprimento do termo será cobrada multa em caso de exploração sexual e trabalho clandestino.
A ação foi desenvolvida em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e o Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a procuradora-chefe da PRT, Virgínia de Araújo Gonçalves, o procedimento será extensivo às demais casas noturnas.
Durante a fiscalização não foi constatada a presença de crianças ou adolescentes na Xalaco Bar. “No entanto, constatamos que há funcionários sem
carteira assinada. Também houve denúncia de que as dançarinas estavam sendo obrigadas a pagar multa caso se recusassem a fazer strip tease e que a relação de trabalho não obedece à legislação vigente”, destacou Virgínia Gonçalves.
A proprietária do Xalaco, Diná Cícera dos Santos, negou as alegações das
trabalhadoras e disse as mesmas não são obrigadas a pagar multa quando não
fazem strip tease, com foi denunciado. Ela falou que não fiscaliza o horário
de trabalho nem dos programas que fazem.
O procurador do Trabalho, Rodrigo Raphael de Alencar, que participou da
fiscalização, disse que os fatos narrados por várias moças que trabalham no
estabelecimento foram constatados no local. “São uma ofensa aos direitos
humanos. Flagramos o caso de uma trabalhadora recém operada que estava
trabalhando, quando poderia estar em repouso, caso houvesse a garantia de seus direitos trabalhistas”, declarou.
Caso haja o descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas no acordo, a
proprietária terá pagar multa de R$ 5 mil por cada trabalhador encontrado em
situação irregular. Se for constatado caso de exploração sexual
infanto-juvenil, a casa pagará multa de R$ 50 mil.
