Mais de 70% dos magistrados alagoanos que responderam a questionário da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), querem o fim o quinto constitucional, que permite o acesso de advogados e membros do Ministério Público aos Tribunais de 2º Grau e Superiores. Para a categoria, o quinto representa um obstáculo e um desestímulo ao juiz de carreira.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem em seus quadros 11 desembargadores, dos quais, três são oriundos da Advocacia e do Ministério Público Estadual, restando oito vagas para preenchimento pela Magistratura de carreira.
De acordo com o presidente da Almagis, juiz Fernando Tourinho de Omena Souza, o próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), Marcos Bernardes de Mello, em seminário sobre a Reforma do Judiciário realizado recentemente em Maceió, posicionou-se também contrário ao quinto constitucional.
Para Tourinho quem gosta de advogar não precisa ir para o Judiciário, o que se aplica também ao Ministério Público. “Nós do Judiciário não temos ninguém nos conselhos da Ordem e do Ministério Público, porque então ter representante desses órgãos no Tribunal de Justiça?”, indaga Fernando Tourinho, embora reconheça a competência de desembargadores oriundos do quinto no TJ alagoano.
“Entendemos que há um prejuízo muito grande a Magistratura; temos uma carreira e queremos ascender, mas são três vagas que nos são tiradas”, acrescenta o presidente.
A proposta, em âmbito nacional será deliberada na próxima reunião do Conselho-Geral de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada no próximo mês.
