Mais de 70% dos magistrados alagoanos que responderam a questionário da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) querem o fim o quinto constitucional, que permite o acesso de advogados e membros do Ministério Público aos Tribunais de 2º Grau e Superiores. Para a categoria, o quinto representa um obstáculo e um desestímulo ao juiz de carreira.
Atualmente, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem em seus quadros 11 desembargadores, três dos quais são oriundos da Advocacia e do Ministério Público Estadual, restando oito vagas para preenchimento pela Magistratura de carreira.
De acordo com o presidente da Almagis, juiz Fernando Tourinho de Omena Souza, o próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), Marcos Bernardes de Mello, em seminário sobre a Reforma do Judiciário realizado recentemente em Maceió, posicionou-se também contrário ao quinto constitucional. “E o argumento é muito forte. Segundo ele o bom advogado, aquele que gosta de advogar, não tem por que ir para o Judiciário”, lembra.
O mesmo aspecto, segundo o magistrado, também se aplica ao Ministério Público. “Nós do Judiciário não temos ninguém nos conselhos da Ordem e do Ministério Público, porque então ter representante desses órgãos no Tribunal de Justiça?”, indaga Fernando Tourinho, embora reconhecendo a competência de desembargadores oriundos do quinto no TJ alagoano.
“Entendemos que há um prejuízo muito grande a Magistratura; temos uma carreira e queremos ascender, mas são três vagas que nos são tiradas”, acrescenta o presidente.
No âmbito nacional, a proposta será deliberada na próxima reunião do Conselho-Geral de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em setembro próximo. “Nós esperamos que a Magistratura brasileira diga sim ao fim do quinto constitucional, após o que começaremos a peregrinação no Congresso Nacional, para que seja proposta emenda à Constituição nesse sentido”, finaliza.
