A Universidade Federal de Alagoas realiza nesta próxima segunda-feira um amplo debate sobre o Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826 que proíbe o comércio de armas de fogo e de munição no País, além de informar à sociedade sobre o referendo do desarmamento, a maior consulta popular informatizada do mundo que acontecerá no território nacional no dia 23 de outubro.
O debate acontecerá no auditório do Hospital Universitário, às 8 horas, aberto à comunidade acadêmica, instituições, entidades representativas de classes e qualquer cidadão interessado no tema. O debate será intermediado pelo juiz e professor Alberto Correia de Barros Lima, e antecedido pela palestra. “O Estatuto do Desarmamento X Violência”, proferida pelo advogado e policial civil Deyvid Braga Ferreira, com especialização no assunto.
Participam do evento convidados representativos de várias categorias sociais, como sindicalistas, religiosos, educadores e políticos, dispostos a contribuírem para que o público entenda o Estatuto do Desarmamento em todas as suas particularidades e no dia do referendo vote com segurança.
O Estatuto do Desarmamento é considerado um das mais polêmicas leis brasileiras, com defensores e críticos ferrenhos nos meios jurídico e policial, detentores de opiniões diversas sobre como a lei vai interferir nos números da violência no País.
Em regra, o Estatuto proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde há ameaças à vida da pessoa. Pela nova lei, o porte de arma terá duração previamente determinada, podendo ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em situações que impliquem perigo à sociedade.
O debate também se propõe a tirar dúvidas sobre o referendo, o primeiro da espécie na história da República, que será servirá para mostrar se os eleitores brasileiros querem ou não que o comércio de armas de fogo seja proibido no País. Assim como nas eleições, o voto no referendo é obrigatório e quem não comparecer às urnas terá de justificar a falta para a Justiça Eleitoral. Mais de 122 milhões de eleitores vão decidir sobre a questão das armas no País, segundo números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
