O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo, de 15 dias, para que a Petrobras se justifique sobre possíveis irregularidades em contratos de operação e manutenção dos dutos e terminais terrestres e aquaviários, que fazem o transporte dos produtos da estatal para mercados consumidores nacional e internacional.
O TCU realizou auditoria no programa de trabalho da estatal destinado à manutenção da infra-estrutura dutoviária nacional. Foi constatado dispensa indevida de licitação no contrato para aquisição de medidores de vazão, para implantação dos projetos de automação do programa Pegaso, em que houve contratação direta, com dispensa de emergência, com prazo superior aos 180 dias legalmente fixados.
A equipe de auditoria apontou ainda que o contrato para aquisição de serviços de consultoria técnica e apoio administrativo não foi submetido à previa apreciação da consultoria jurídica da Petrobras.
Outra irregularidade detectada foi na execução do contrato para serviços de apoio técnico de engenharia nas regiões Norte e Nordeste, em que houve incidência indevida de contribuição social sobre o lucro e de imposto de renda nos demonstrativos mensais de reembolsos de despesas com viagens e alimentação, contrariando orientação interna da companhia.
A equipe de auditoria também constatou indícios de superfaturamento nos contratos para aquisição de serviços de consultoria técnica e de apoio administrativo em terminais e bases localizados fora da região do Grande Rio. Verificou-se a inclusão indevida de custos indiretos e de tributos no demonstrativo de formação de preços.
O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.
