A Secretaria Municipal de Educação (Semed) cumprirá as determinações do Conselho Municipal de Educação (Comed) com vistas à regularização pelo funcionamento das escolas de educação infantil da rede privada e ensino fundamental na rede pública no âmbito do município. Com isso, as escolas serão fiscalizadas nas questões pedagógicas e técnicas, a exemplo da estrutura correta de funcionamento, a reserva do espaço físico adequado para jovens e crianças, entre outras.
Para dar seguimento ao trabalho, a coordenação de Normas e Legislação da Semed reuniu diretores, coordenadores e secretários escolares no início da semana, para orientá-los sobre as normas baixadas pelo Comed.
De acordo com a coordenadora, Eliane Teodoro, o rito processual para análise dos processos leva cerca de 120 dias, ao tramitar por todos os setores relacionados ao caso, como os setores de engenharia, formação e assessoria de gabinete.
O aspecto apontado por Eliane como um dos mais importantes no processo está na renovação das autorizações de funcionamento das escolas. Segundo ela, cada autorização tem prazo de validade de três anos para as unidades de educação infantil e quatro anos para as de ensino fundamental. "Com isso, as escolas não recebem as autorizações com prazo a perder de vista. Assim, as escolas precisam estar em um processo constante de adequação em favor de pais e alunos", declara Eliane.
O município de Maceió tornou-se um sistema de educação a partir da edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Fazem parte do sistema a Semed, o Comed e as escolas públicas e privadas da capital.
