Promotores do Ministério Público estão, neste momento, fiscalizando os alimentos da Escola José Maria de Melo, no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.
A vistoria da merenda escolar é realizada pela promotora Alexandra Beurlen, do Núcleo de Direitos Humanos, e outros promotores do MP, que, há algum tempo, fiscalizam o recebimento da merenda nas escolas e o cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado pelo secretário de Educação Maurício Quintella.
O promotor Ubirajara Ramos está no local e disse que a Escola José Maria de Melo recebeu a merenda hoje e não apresenta problemas. Outras escolas, principalmente as estaduais, serão fiscalizadas ainda durante esta manhã.
Termo de Ajustamento de Conduta
No dia 22 de agosto, o secretário Maurício Quintella assinou um Termo de Ajuste e Conduta com o Ministério Público Federal e Estadual se comprometendo com itens que têm a finalidade de manter a qualidade da merenda nas escolas da rede estadual e impedir que o alimento falte nos estabelecimentos.
Caso seja descumprido, o documento pode fazer com que o Estado, e seu gestor, o secretário, paguem uma multa diária no valor de R$ 30 mil.
