O procurador Rodrigo Raphael de Alencar decidiu entrar com ação civil pública contra o Hiper Center Bompreço do Farol, por comprovar que o estabelecimento não está respeitando a Lei 9.294, que proíbe fumo em ambiente fechado.
Segundo Rodrigo de Alencar, a direção do Hiper não aceitou assinar o termo de compromisso com a PRT, no último mês de agosto, referente à proibição do fumo em ambiente de trabalho fechado, mas garantiu que já vinha cumprindo a lei. No entanto, o procurador flagrou várias irregularidades: nos quiosques onde são vendidos café e cigarros, principais pontos de reclamações envolvendo fumantes.
A equipe da PRT, além de flagrar duas pessoas fumando nos quiosques que servem café, também constatou haver vários lixeiros com compartimentos destinados a recolher restos de cigarros. Nos cinzeiros, espalhados nos corredores e hall do Hiper Bompreço, verificou-se a existência de cinzas e pontas de cigarros – ao todo foram contadas 48 pontas de cigarros em oito cinzeiros.
“A inspeção serviu para constatar que a empresa não está cumprindo o que declarou em audiência na PRT, que estava havendo fiscalização e abordagem às pessoas que são pegas fumando dentro do Hiper. É lamentável que isso aconteça, por isso a PRT vai entrar com ação contra o empreendimento”, declarou Rodrigo de Alencar.
De acordo com uma funcionária de um dos quiosques que funcionam no local, que pediu para não ser identificada, é comum haver clientes fumando dentro do Hiper. “Os clientes não respeitam a lei que proíbe o fumo. Não vejo por que no Hiper não tem lugar para fumantes e ainda há vários cinzeiros nos corredores”, questionou.
