Os substitutos tributários que estiverem retendo e não recolhendo os impostos dos contribuintes serão notificados, nos próximos dias, pela Coordenação de Declaração Eletrônica, Movimentação Mensal de Serviço, da Secretaria de Finanças.
As empresas e prestadores de serviços notificados terão um prazo de 15 dias para procurarem a Secretaria e quitarem as pendências. Após esse período, o Ministério Público será comunicado da situação dos que permanecerem na irregularidade, e abrirá uma ação penal, para que respondam pelos crimes em questão, no caso, de apropriação indébita, como prevê o Código Penal Brasileiro.
“De imediato, iremos comunicar às empresas que retiveram o imposto e não o recolheram à Prefeitura, que nos procurem para regularizar sua situação. Nossa intenção é evitar a ação fiscal, que antecede a ação penal, movida pelo Ministério Público”, adverte o secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal.
Atualmente, a Sefin tem total controle dos valores retidos e não recolhidos, através do cruzamento de informações. Segundo estimativa do secretário, a evasão de recursos com esta prática por parte das empresas da capital chega a R$ 1 milhão/mês.
Dacal avisa que a Secretaria de Finanças também passará a alertar aos síndicos dos prédios que, da mesma forma, não estiverem recolhendo os devidos impostos.
Ele cita como exemplo de alerta a empresária que está foragida, acusada de dar um golpe de cerca de R$ 500 mil em vários condomínios de Maceió administrados por sua empresa. “Casos como esses podem ser evitados, caso os impostos estivessem sendo devidamente recolhidos”, adverte.
