A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) está convocando os representantes de diversos segmentos sociais para se credenciarem junto ao órgão visando a indicação de membros para o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPRAM).
Segundo o edital de convocação, publicado na edição da última terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM), os membros do Conselho poderão ser indicados por entidades ambientalistas não-governamentais, comunidades cientificas de ensino superior, associações de pescadores e moradores, entidades representativas do setor da construção civil e mercado imobiliário, além das áreas sociais de Turismo e Lazer.
A Sempma, porém, estabeleceu alguns pré-requisitos para que o cadastro seja efetuado. No ato do credenciamento, as entidades deverão apresentar os seguintes documentos: requerimento de inscrição, Estatuto Social registrado em cartório, com constituição há mais de dois anos e âmbito de atuação no município de Maceió, ata de eleição da atual diretoria e inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), com prazo de validade ainda em vigor.
CALENDÁRIO
O prazo para o credenciamento das entidades – que devem indicar dois membros, sendo um titular e um suplente – começou ontem (dia 9) e se estende até o próximo dia 19 de setembro. A divulgação da lista preliminar das entidades credenciadas será feita no dia 20, enquanto que o prazo para impugnações e recursos começa no dia 21 e termina no dia 23 de setembro.
A publicação final da lista de entidades credenciadas será no dia 27, ficando a escolha dos membros titulares e suplentes para o dia 29 de setembro. Todo o trâmite do calendário será divulgado nas edições do Diário Oficial do Município. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Maceió, Ricardo Ramalho, a idéia é que o COMPRAM seja formado por 50% de representantes do governo municipal e por 50% de representantes da sociedade civil organizada.
