A proibição de cobrança de assinatura básica pelas prestadoras de serviço telefônico fixo e móvel será analisada hoje, às 9h30, pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. O projeto é de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa e a atividade será realizada na Sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Na Comissão de Educação, será votado, às 11 horas, projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que requer a adoção de medidas preventivas contra o uso do correio eletrônico (e-mails) com fins criminosos. Essa reunião, também na Ala Alexandre Costa, será na Sala 15.