A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deve publicar antes de 17 de outubro a resolução com as novas regras sobre o livre acesso do gás natural, que possibilitará também aos carregadores e distribuidores terem acesso aos gasodutos construídos no país. Nessa data está previsto o início da sétima rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no país A resolução regulará a questão do livre acesso aos gasodutos, a concessão da capacidade de transporte e os critérios tarifários.
A informação foi dada pelo diretor da agência Victor Martins, ao participar, nesta semana, da última audiência pública realizada pela ANP para tratar do livre acesso ao gás. Segundo ele, como a rodada de licitações – prevista para os dias 17 a 20 de outubro – terá uma grande oferta de áreas com potencial para produção de gás natural nas bacias sedimentares do país, é natural que haja esta preocupação da agência. "Será uma importante sinalização para o mercado de que já há políticas claras e definidas para o setor do gás", justificou.
Durante a audiência pública, 14 empresas do setor fizeram propostas, sugestões e questionamentos – algumas das quais foram ou serão levadas em consideração pela ANP, antes da publicação da resolução no próximo mês. Um dos pontos de maior polêmica na regulamentação é o que dá à ANP o direito de usar o preço do gás (o menor preço) como critério de desempate em caso de propostas semelhantes feitas pelas companhias (carregadores) interessadas no transporte do gás.
Neste caso, a ANP deverá atender à argumentação dos "carregadores" e retirar o critério da resolução. "Como o preço do gás é livre, as empresas entendem que devemos nos concentrar apenas na questão do preço do transporte. Consideramos a reivindicação procedente e deveremos atender ao pleito", admitiu Martins.
