O Partido dos Trabalhadores negou que tenha utilizado recursos do fundo partidário de forma irregular. Em meio a uma polêmica sobre a utilização do fundo, o PT afirmou em nota que cumpre rigorosamente as exigências legais na destinação do dinheiro proveniente dessa fonte.
Os fundos partidários são abastecidos com dinheiro público e divididos entre todos os partidos de acordo com o desempenho eleitoral de cada um.
A prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido dos Trabalhadores em 2003 revela que o PT utilizou verba do fundo para pagar despesas de viagens e até jatinhos para líderes do partido.
Segundo o documento, Marta Suplicy, vice-presidente da legenda e à época prefeita de São Paulo, e seu marido, Luis Favre, tiveram viagens pagas com recursos do fundo. José Adalberto Vieira da Silva, assessor do deputado estadual petista José Nobre Guimarães (irmão de José Genoino) preso com R$ 200 mil na mala e US$ 100 mil na cueca, também teve despesas financiadas com dinheiro dessa fonte.
"Não há qualquer impedimento legal para custear despesas de interesse partidário com passagens aéreas com recursos do fundo partidário", afirma a nota, que ressalta haver na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096 de 1995) apenas duas restrições em relação ao uso desses recursos.
"1) É obrigatória a destinação de, no mínimo, de 20% (vinte por cento) do total recebido às fundações ou institutos partidários; 2) É proibida a utilização de mais de 20% (vinte por cento) dos recursos do fundo com despesas de folha de pagamento. Dentro das finalidades partidárias, não há qualquer outra restrição na utilização desses recursos", diz o comunicado.
A nota afirma ainda que, apesar disso, as informações serão submetidas a avaliação técnica. Caso seja configurado abuso no pagamento de passagens, serão determinados os "ressarcimentos pertinentes".
