A Secretaria Executiva de Fazenda e o Sebrae iniciaram nesta segunda-feira, em Mata Grande, o ciclo de palestras sobre o projeto Via Legal. Nesta terça, às 8 horas, a equipe da secretaria estará em Santana do Ipanema. Os moradores de duas cidades sertanejas estão tendo a oportunidade de conhecer as facilidades sobre as novas perspectivas de formalização de empresas.
O Via Legal, lançado em julho de 2002, é um projeto desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Alagoas, em parceria com a Secretaria Executiva de Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). E tem o objetivo de incentivar a legalização das micro e pequenas empresas, por meio da disseminação de informações sobre a Lei Estadual Nº 6.271, que estabelece um regime tributário diferenciado e simplificado para o segmento e ambulantes.
Além da redução de ICMS, a lei prevê ainda incentivos adicionais à geração de emprego e compra de matéria-prima no Estado.
