O Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) através da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça promove nos dias 23 e 24 deste mês um curso de elaboração do Plano Plurianual e Lei Orçamentária, destinado a prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários, assessores legislativos, contadores e demais profissionais que atuam no âmbito das administrações públicas. O curso será realizado no auditório do TC no período de 9 às 17h30.
O instrutor do curso é o professor Asclepíades Soledade, ex-secretário da Fazenda da Bahia e ex-secretário da Fazenda de Salvador. O objetivo do curso é apresentar aos gestores de forma clara os princípios constitucionais e legais, bem como as normas, metodologias, técnicas e procedimentos inerentes à elaboração da Lei do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, com ênfase na lei complementar nº 101/2000, no Decreto 2.829/98 e na portaria 42/99.
A Escola de Contas do TC foi criada em 2003 com o intuito de promover cursos de capacitação para servidores das diversas esferas governamentais através de programas de formação, aperfeiçoamento e de especialização de recursos humanos. Tem como diretor-geral o conselheiro José de Melo Gomes.
A Escola de Contas possui autonomia jurídica autônoma, centro de treinamentos para os servidores e um laboratório de informática. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone (82) 3315-6607 ou (82) 3338-1160.
