O Secretário Municipal de Saúde João Macário estará nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Maceió para prestar contas dos seis primeiros meses de sua gestão à frente da SMS. O convite foi feito pelo vereador do PT Judson Cabral e aprovado pelos demais vereadores.
Para Macário esse é um momento muito importante “por que vamos mostrar como utilizamos os recursos da Saúde no Município durante esses seis primeiros meses, tornando assim a gestão mais transparente e uma prática que iremos adotar”.
Esta é a primeira vez que um gestor público municipal da área de saúde vai à Câmara Municipal prestar contas. Macário lembra que essa prestação de contas já foi apresentada duas vezes esse ano ao Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão fiscalizador dos recursos nessa área.
O artigo 12 da Lei nº. 8.689, de 27 de julho de 1993, determina que: “O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente, e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada”.
A sessão especial tem inicio marcada para as 17h no edifício do Poder Legislativo Municipal localizado na Praça Deodoro da Fonseca.
