Implementação de políticas de atendimento aos adolescentes, através de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Estes foram os objetivos principais da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado hoje, entre a Prefeitura de Maceió e o Ministério Público Estadual.
Na prática, o termo consolida um convênio de cooperação mútua que resultará em ações em prol da comunidade, sobretudo dos adolescentes.
Essas ações serão realizadas pela Prefeitura, através das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Fundação Municipal de Apoio da Criança e ao Adolescente (Funacriad). Já o MP participa do convênio através da Promotoria de Justiça coletiva da Infância e da Adolescência.
A parceria tem como meta implantar, de forma eficaz, um programa socioeducativo destinado a adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Também está prevista a capacitação e instrumentalização de servidores e/ou voluntários, que exercerão a função de orientadores.
Outro programa que será implementado é o de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, que terá como meta a execução de medidas, implementadas por uma equipe interdisciplinar habilitada, composta por três assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo, um advogado, cinco estagiários, dois atendentes e um motorista.
