A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) deu prazo até o próximo dia 28 para a Viação Cidade Sorriso resolver a situação de seus funcionários, dispensados após o fechamento da empresa, no início de agosto deste ano. A audiência será
no auditório da PRT, às 8 horas, onde devem apresentar cópia de recisão de contrato de funcionários.
Na audiência realizada na última quinta-feira, 22, o procurador Rafael Gazzaéo Júnior concedeu o prazo até a próxima audiência para que a empresa anexe aos autos do processo as cópias dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT). Também foi exigido pelo procurador que a Viação Cidade Sorriso
apresente cópia dos documentos de propriedade dos sete ônibus, avaliados em 120 mil reais, que estão no pátio e são os únicos que não estão penhorados pela Justiça.
O advogado da Cidade Sorriso, João Manoel de Souza Cunha, e a representante da empresa, Auristela Nunes, garantiram que desde o encerramento das atividades, em 2 de agosto deste ano, a empresa rescindiu os contratos de trabalho. Além
disso, afirmaram ter pago as rescisões dos empregados que tinham menos de um ano de serviço.
Quanto aos empregados com mais de um ano de contrato, a empresa informou que deu aviso prévio no dia 2 de agosto. Mas esse grupo de empregados denunciou que até o momento a empresa não pagou suas rescisões contratuais.
A Cidade Sorriso alegou que tentou pagar as referidas rescisões junto ao Sindicato dos Trabalhadores de Transportes rodoviários de Alagoas (Sintro-AL). No entanto a proposta não foi aceita pela categoria porque a empresa alegou só poder quitar a metade do valor das rescisões contratuais.
O Sindicato esclareceu que a recusa foi necessária porque as homologações só seriam feitas com metade do valor devido. Também foi alegado que a empresa não tem bens imóveis em nome da empresa e dos seus dois sócios, Telmo Manoel Arlindo e Maria Gema Galgani Arlindo.
“No pátio da empresa restam apenas sete ônibus livres e desonerados, pois os demais estão penhorados na Justiça do Trabalho ou dado como garantia nas operações de leasing”, declararam os representantes do Sintro, acrescentando que os referidos ônibus foram avaliados em aproximadamente R$ 120 mil .
