Ação criminal contra prefeita de Belém segue para MPE

A ex-prefeita de Belém, Maria Helena Antero Santa Rosa vai ter que responder na âmbito da Justiça Federal a representação criminal proposta pela atual administração do município. A decisão foi tomada pelo relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho. Maria Helena administrou Belém no período de 2001 e 2004, quando perdeu a disputa pela reeleição para a candidata Valma Brandão, apresentada pelo grupo ligado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celso Luiz (PMN).
Na representação a ex-prefeita é acusada de não Ter feito a prestação de contas referente ao exercício de 2004 de vários programas financiados pela União, entre eles os programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Educação de Jovens e Adultos (Peja), de Transporte Escolar (PNATE), o que ocasionou o repasse de recursos para o município. O desembargador acatou sugestão do promotor de Justiça Marcos Mousinho de que o caso fosse apreciado pela Justiça Federal por envolver recursos da União.
Sebastião Costa Filho em seu despacho avalia que por envolver recursos federais e haver interesse da União a questão processual deverá ser apreciada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que medidas punitivas possam ser adotadas contra a ex-prefeita. Salienta ainda que a fiscalização sobre a aplicação dos recursos caberia aos órgãos da União, mas especificamente ao Ministério da Educação.