O Ministério Público Estadual e Federal cobrarão do prefeito de Maceió, Cícero Almeida, esclarecimentos quanto à aquisição da merenda escolar nas escolas onde o processo de terceirização já foi adotado.
Caso não cumpra com a obrigação legal de repassar as informações e documentos já requisitados pelo MP, Almeida poderá ser responsabilizado civil e penalmente. A data da reunião com o prefeito ainda não foi definida, mas deve ser agendada na próxima semana.
Hoje pela manhã, representantes do Conselho de Alimentação Escolar de Maceió (CAE) denunciaram aos promotores de Justiça Ubirajara Ramos, Alexandra Beurlen e Cecília Carnaúba e aos procuradores da República Rodrigo Tenório e Niedja Kaspary que o secretário municipal de Educação, Régis Cavalcante, também não tem respondido aos pedidos de informação do próprio Conselho.
Em recente fiscalização nas escolas da rede municipal, os representantes do MP estadual e federal não encontraram irregularidades com relação à qualidade e quantidade da merenda servida, mas querem explicações quanto ao processo de compra. Por isso, o MP quer saber se houve dispensa de licitação, ver a planilha de custo e toda documentação relativa ao procedimento.
