O governo pretende estabelecer novas diretrizes para eleição direta de diretores e diretores-adjuntos das escolas da rede pública estadual. Projeto de lei fixando essas novas diretrizes foi encaminhado pelo governador em exercício, Luis Abílio, para apreciação da Assembléia Legislativa. O projeto institui novas regras para a gestão democrática na rede pública estadual de ensino, como espaço de participação e construção coletiva, por meio de novas diretrizes quanto às eleições diretas para diretor e diretor-adjunto das escolas de educação básica.
Na mensagem encaminhada à ALE, Luis Abílio destaca que o processo democrático da educação ganhou novos espaços, ao consagrar a descentralização político-administrativa, fortalecer a participação efetiva da comunidade escolar no controle da educação e consolidar a autonomia na escola. “Se constitui em um dos mecanismos mais legítimos e efetivos da democratização da gestão, pois possibilita à comunidade escolar o direito de escolher os seus próprios dirigentes”.
A futura lei propõe que os estudantes menores de 14 anos, cursando a primeira fase do ensino fundamental serão representados por seus pais ou responsáveis. Os diretores e diretores-adjuntos serão eleitos pela comunidade escolar, por meio de voto universal, em voto direto e secreto, para um mandato de dois anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato.
Serão considerados elegíveis para estes cargos os integrantes estáveis do magistério público estadual que tenham habilitação em nível superior com licenciatura plena e estejam lotados e com efetivo exercício há mais de um ano na unidade escolar.
Nas escolas que oferecem apenas o ensino fundamental de 1ª a 4ª série, poderão concorrer ao pleito os professores com habilitação em Magistério ou normal médio. O regulamento das eleições será estabelecido por comissão nomeada pelo secretário executivo de Educação, contando com representantes da secretaria, dos pais, dos conselhos escolares, do Sinteal, UESA, sob a supervisão do Ministério Público Estadual.
